1. Apresentação
O Sidoti Sign é uma solução da Sidoti Studio voltada a integrar aplicações web aos recursos de certificado digital disponíveis em computadores Windows, por meio de uma extensão para navegadores compatíveis e de um componente local denominado Sidoti Sign Host.
Esta Política de Privacidade descreve os tipos de informações que podem estar envolvidos nessa integração, as finalidades previstas e os direitos de seus titulares, observada a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
2. Responsável e contato
O produto é apresentado sob a marca Sidoti Studio. A identificação completa do agente responsável pelo tratamento de dados, seu canal oficial de privacidade e, quando aplicável, os dados do encarregado deverão constar nesta seção antes da publicação definitiva.
3. Quais informações podem estar envolvidas
Dependendo do recurso utilizado e do sistema integrado, o funcionamento do Sidoti Sign pode envolver:
- Informações do certificado digital: identificação do titular, emissor, período de validade e identificadores técnicos, quando necessários à seleção ou verificação do certificado.
- Informações da operação: documento ou seu resumo criptográfico (hash), solicitação de assinatura, resultado e mensagens de erro, conforme a integração implementada.
- Informações técnicas: versão do aplicativo ou extensão, navegador, sistema operacional e dados de diagnóstico necessários ao funcionamento e à solução de falhas.
Os dados efetivamente acessados, armazenados ou transmitidos dependem das funcionalidades e das configurações da versão instalada. A lista acima não representa confirmação de que todas essas categorias sejam coletadas.
4. Certificados digitais e chaves privadas
O Sidoti Sign foi concebido para interagir com recursos de certificado digital disponíveis no ambiente Windows. Certificados podem conter dados pessoais de seus titulares, como nome e identificadores.
A chave privada é um elemento sensível de segurança, e seu tratamento depende do provedor criptográfico, do dispositivo utilizado e da implementação do aplicativo. A política definitiva deverá confirmar se a operação de assinatura ocorre por meio das interfaces criptográficas locais, sem exportação da chave privada, e quais permissões são exigidas.
5. Finalidades e bases legais
As finalidades esperadas do tratamento de informações no Sidoti Sign são permitir a seleção e o uso de certificados digitais, executar solicitações de assinatura iniciadas em sistemas compatíveis, informar o resultado das operações e identificar falhas técnicas.
A base legal aplicável a cada operação dependerá do contexto, das responsabilidades entre o Sidoti Sign e o sistema integrado e da natureza dos dados. Poderão ser pertinentes, quando preenchidos os requisitos legais, hipóteses como a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e o legítimo interesse. Não se presume que o consentimento seja a base legal universal.
6. Compartilhamento, extensão e serviços externos
A extensão atua como ponte entre o navegador e o Sidoti Sign Host instalado no computador. As informações que trafegam nessa comunicação deverão se limitar às necessárias para as funcionalidades implementadas e ser protegidas de acordo com os riscos envolvidos.
Se o usuário utilizar o Sidoti Sign a partir de um sistema web de terceiros, esse sistema pode ter sua própria política de privacidade e suas próprias responsabilidades sobre documentos, contas e registros de assinatura.
Servidores externos, serviços de análise, telemetria e transferências internacionais: seu uso e suas finalidades deverão ser descritos aqui caso existam. Esta versão não afirma que tais mecanismos estejam presentes ou ausentes.
7. Segurança, armazenamento e conservação
O tratamento das informações deve seguir medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos, incluindo controle de acesso, limitação de permissões, proteção da comunicação e atualização dos componentes distribuídos.
O prazo de conservação de logs, configurações, diagnósticos ou outros dados eventualmente armazenados deverá ser documentado conforme sua finalidade e obrigação legal aplicável. Informações que não sejam mais necessárias deverão receber destinação adequada, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
A segurança também depende de práticas do usuário e do administrador do equipamento, como a proteção da conta Windows, do certificado, de tokens e das respectivas credenciais.
8. Direitos dos titulares de dados
Nos termos da LGPD e observadas suas condições e exceções, o titular pode solicitar, entre outros direitos, confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas ou desatualizadas, informações sobre compartilhamento e eliminação de dados nas hipóteses legais cabíveis.
As solicitações deverão ser encaminhadas ao canal oficial informado na seção de contato. Quando a informação for tratada diretamente por um sistema web de terceiros, o exercício de determinados direitos poderá depender também do responsável por esse sistema.
9. Crianças e adolescentes
O Sidoti Sign é apresentado como uma ferramenta de assinatura digital voltada ao uso técnico, profissional ou corporativo, não sendo direcionado especificamente a crianças. Caso seu uso envolva dados de crianças ou adolescentes, o tratamento deverá observar a legislação aplicável e a proteção de seu melhor interesse.
10. Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças no Sidoti Sign, em suas integrações, em suas práticas de tratamento de dados ou nas exigências legais. A versão publicada deverá indicar a data da atualização, e alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais oficiais do produto.
11. Contato e solicitações de privacidade
Para esclarecimentos ou solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais, utilize o canal oficial de atendimento da Sidoti Studio, que deve ser informado nesta página antes de sua publicação definitiva.
E-mail de privacidade: [email protected]
Responsável pelo produto: Sidoti Studio — Raphael Sidoti de Lima
Checklist obrigatório antes da publicação
Para transformar este modelo em uma política efetiva, confirme os itens abaixo com o funcionamento real do produto:
- Empresa ou responsável legal e canal de contato.
- Permissões exatas pedidas pela extensão Chrome/Edge.
- Se há leitura, retenção ou transmissão de documentos, hashes e metadados.
- Se existem logs locais, servidores, telemetria ou serviços de terceiros e seus prazos de retenção.
- Tratamento de chaves privadas, PINs e comunicação navegador ↔ Host.